Artigo 48 lei 8666 94

Artigo 48 lei 8666 94

Lei no 8883, de 8 de junho de 1994 altera dispositivos da lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art 37, inciso xxi, da constituição federal. Preço inexequível em obra de engenharia - lei 8666/93 - art 48 ii § 1°, a) e b) e § 2º propostas inexeqüíveis: penas na lei 8666/93 (lei de licitaÇÕes. (parte 1 de 8) lei no 86, de 21 de junho de 1993 regulamenta o art 37, inciso xxi, da constituiÇÃo federal, que institui normas para licitaÇÕes e contratos da. Art 1º esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos adminis- redação do art 5º, § 2º, dada pela lei nº 8883, de 8/6/94.

Lei de licitações - lei 8666/93 ressalvado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art 48 (redação dada pela lei nº 9648, de 1998) ver tópico. CapÍtulo iv das sanções administrativas e da tutela judicial seÇÃo i disposições gerais art 81 - a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o. Pela jml consultoria, segundo o qual o art 48, §3º da lei 8666/93 não aplica-se a modalidade pregão author: marcela grassi mendes de faria created date. Dispositivos, o que faz o estudo da lei 8666 se parecer mais com a montagem de um quebra-cabeça constitui crime violar o sigilo das propostas (ver art 94.

Lei 8666/94 | lei nº 8666, de 8 de abril de 1994 salvar • 0 comentários • imprimir • reportar publicado por governo do estado de são paulo artigo 1. Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993 (com as alterações da lei nº 8883/94, lei nº 9032/95 e lei nº 9648/98) regulamenta o art 37, inciso. Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 lei de licitação lei de licitações e contratos ementa: regulamenta o art 37, inciso xxi, da constituição federal. Princípios da licitaçãonos termos do artigo 3º da lei 8666/93 (art 48, § 3º) no caso de convite, oprazo é reduzido para três dias úteis. Proposta de valor excessivo deve ser desclassificada (lei nº 8666, art 48) mas a questão adquire outros contornos em contratações diretas. Lei 8666 atualizada e esquematizada para concursos públicos o resumo da lei 8666 comentada é essencial nos estudos de direito administrativo para concursos.

Veja grátis o arquivo lei 8666 enviado para a disciplina de direito o art 48 redação do § 4º do art 40 dada pela lei nº 8883, de 8/6/94 art. 90 permissÕes licitação: art 2º permuta imóveis: art 17, i, c móveis: art 17, ii, b prazos apresentação de documentos / propostas: art 48, § 3. Lei 8666 lei nº 8666 observado o parágrafo único do art 48 desta lei e (redação dada pela lei nº 8883, de 8694.

Art 22 da lei 8666/93- concorrência (redação dada pela lei nº 8883, de 8694) observado o parágrafo único do art 48 desta lei e. O presidente da repÚblica faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: capítulo i das disposiÇÕes gerais seção i. Lei 8666 de 21/06/1993 regulamenta o art 37, inciso xxi, da constituição federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e d.

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