Lei 7400

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Decisão do tribunal regional federal da 4ª região sobre: processo civil pagamento de custas intimação lei-6032/74 e lei-7400. Lei nº 7400, de 25 de janeiro de 1988 dispõe sobre as edificações no município de belém e dá outras providências a câmara municipal de belém estatui e. Publicação de lei ordinária: altera dispositivo da lei nº 6032, de 30 de abril de 1974, que dispõe sobre o regimento de custas da justiça federal. Lei nº 7400 de 25 de janeiro de 1988 a câmara municipal de belém estatui e eu sanciono a seguinte lei. Art 58 as edificações destinadas a estabelecimentos hospitalares e atividades congêneres, além de atenderem às exigências da presente lei e das demais.

Lei nº 7400 de 06 de maio de 1998 denomina antÔnio pimentel e lÉlis de castilho pimentel vias pÚblicas do jardim honda ii, da sede do municÍpio. Site suspenso entre em contato (71) 0800 557 7003 / 9 8197-7839 [email protected] Lei nº 7400, de 8 de julho de 1991 dá denominação à ponte situada sobre o rio tatuí, na rodovia sp - 141. Lei ordinária 7400 1988 belém pa - dispÕe sobre as edificaÇÕes no municÍpio de belÉm e dÁ outras providÊncias. 1 análise de projetos de empreendimentos – legislação vigente componentes da análise lei 8167/2012 louos lei 3377/84 louos lei 7400/2008. Lei nº 7400/2008 – dispõe sobre o plano diretor de desenvolvimento urbano do município do salvador – pddu 2007 e dá outras providências 7400/2008.

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  • A câmara municipal de belém estatui e eu sanciono a seguinte lei.
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